Poucos minutos após a derrota no Congresso, onde o megaprojeto de lei do governo teve que ser enviado novamente às comissões para ser debatido da estaca zero, a Justiça da Argentina impôs outra dura derrota a Javier Milei. Um tribunal federal, no final da tarde desta terça-feira (6), determinou a suspensão do protocolo antiprotesto criado pela ministra de Segurança, Patrícia Bullrich, para impedir manifestações políticas da sociedade e facilitar a repressão por parte das forças policiais e militares.
Na decisão cautelar, o juiz Sebastián Casanello, além de interromper a vigência do protocolo, para que o ministério trate de “adequar a atuação das forças federais aos limites impostos pelo nosso Sistema Constitucional de Direito” e “ao mandato legal que deriva do Código Processual Penal da Nação e o Código Processual Penal Federal”.
Além disso, o magistrado deu um prazo de 72 horas para que a ministra Patrícia Bullrich apresente um relatório explicando os “fundamentos jurídicos” que embasam o protocolo e “se foram consultadas” a Secretaria de Direitos Humanos, organizações da sociedade civil ou organismos internacionais.
As duas derrotas de Javier Milei em poucos minutos revelam, por um lado, uma enorme dificuldade de articulação do governo junto ao Congresso e, por outro, uma leitura profundamente equivocada da conjuntura política. Milei e Bullrich, respaldada por Maurício Macri, o verdadeiro cardeal oculto do atual governo argentino, acreditavam que a vitória na eleição lhes permitiria “passar o trator” sobre a oposição e a sociedade em geral sem qualquer resistência dentro do Estado. Várias decisões judiciais contra as medidas de Milei se acumulam desde dezembro e mostram que a realidade é bem diferente do que a aliança libertária-neoliberal imaginava.
Ação do MST argentino
A decisão vem como resposta a uma ação de Celeste Fierro, deputada da cidade de Buenos Aires pelo Movimento Social dos Trabalhadores (MST), apresentada em 18 de dezembro, poucos dias após o protocolo ter sido anunciado por Bullrich, candidata do macrismo que não conseguiu ir sequer ao segundo turno da eleição presidencial, embora fosse apontada pela Atlas Intel como franca favorita para ganhar a disputa.
O juiz Casanello também convocou uma audiência pública para debater o tema no dia 14 de fevereiro.
Fonte: Portal Ámbito
