Peso desvalorizado em 118,5% com uma canetada, fim dos subsídios para o transporte público e energia, paralisação das obras públicas e abertura comercial indiscriminada. Esses são alguns dos principais itens do “Plano Motosserra”, o pacote com 10 medidas [confira no final do texto] econômicas e administrativas anunciado pelo ministro da Economia de Javier Milei, Luis Caputo, no início da noite desta terça-feira (12).
Também chamado de “Caputazo”, o pacote é o início oficial da retomada da destruição dos últimos pilares do Estado de Bem Estar da Argentina, iniciada por Maurício Macri em 2015, que também tinha Luis Caputo à frente do mesmo Ministério da Economia.
“Ah, mas a inflação e a pobreza aumentaram muito com Alberto Fernández”, vão alegar os apoiadores do ultraneoliberal Milei. É verdade. O governo de Alberto Fernández foi um rotundo fracasso. Mas em nenhum momento o ex-presidente atacou o modelo de Estado escolhido (e várias vezes confirmado) pela sociedade argentina em meados do século XX.
Esse modelo – com proteção social aos trabalhadores e mais pobres, com promoção dos direitos humanos, com inúmeras ações de contenção do lucro a qualquer custo do capitalismo sem freios – é o verdadeiro alvo de Javier Milei e seus sócios, com Macri à frente.
Mas esse é um debate para ser feito com mais profundidade e tempo, inclusive porque em breve serão anunciadas muitas outras medidas complementares a estas.
Por ora, fique com as 10 medidas anunciadas hoje, num pronunciamento gravado com cerca de 17 minutos e dezenas de mentiras e pérolas do mais puro cinismo portenho. Junto de cada item, segue um breve comentário meu a respeito de cada um. Último dado: o FMI apoiou imediatamente o plano e classificou as medidas de “audazes”. Bem, se o FMI apoia, já sabemos o resultado…
1. A cotação oficial do dólar salta de 365 para 800 pesos. Comentário: desvalorização da moeda nacional em 118,5% com uma única canetada. Isso vai gerar uma disparada da inflação em muitos setores. Vale lembrar que o mercado financeiro em geral apoiou Milei em peso, especialmente as empresas que controlam tanto o comércio informal quanto o oficial de moeda estrangeira.
2. Redução dos subsídios para o transporte público e energia. Comentário: na campanha, inclusive no último debate com Sergio Massa, às vésperas do 2o turno, Milei jurou que não ia eliminar os subsídios. Com isso, as tarifas do transporte podem até triplicar e as de energia podem mais do que duplicar de um mês para o outro. Essa medida vai turbinar a inflação já absurda.
3. Contratos de trabalho com o governo nacional que tenham menos de um ano não serão renovados. Comentário: contratos temporários de trabalho não têm grande impacto sobre o orçamento do país. Essa é mais uma medida de marketing do que alguma economia de grande monta.
4. Suspensão total, por um ano, dos repasses da publicidade oficial para meios de comunicação. Comentário: pura hipocrisia. Logo vão arranjar formas de repassar dinheiro para Clarín, La Nación e outros grupos neoliberais. É só aguardar.
5. Redução dos ministérios, de 18 para 9, e de secretarias, de 106 para 54. Comentário: outra medida que é mais simbólica do “plano motosserra” do que qualquer redução forte no gasto público. A economista e deputada Julia Strada fez o cálculo: a medida representa uma “economia” de tão somente 0,00142% no PIB do país.
6. Redução ao mínimo (não especificado) as transferências discricionárias do governo nacional para as províncias. Comentário: novo ato de hipocrisia que em breve será revelada de que forma será burlado.
7. Fim de licitações para obras públicas e cancelamento das obras que ainda não tiveram início. Comentário: essa medida insana vai ter um impacto em várias áreas, causando mais desemprego e descontinuando projetos de infraestrutura em vários lugares do país onde o mercado não tem interesse em atuar porque não enxerga possibilidades de lucro fácil. Uma temeridade que certamente vai ser fortemente questionada pela população.
8. Aumento de 100% do “Abono Universal por Filho”, o “bolsa família” argentino, e aumento de 50% do Cartão Alimentação, um complemento do AUF e de outros benefícios sociais, destinado à compra de alimentos. Comentário: única medida correta, mas resta saber se será repetida diante da hiperinflação que se avizinha com as outras ações do pacote.
9. Aumento de impostos sobre as exportações não agropecuárias e aviso do fim, em prazo ainda não definido (após a “emergência econômica”, segundo o ministro), de todos os impostos sobre exportação. Comentário: neoliberalismo na veia, com o Estado abrindo mão de arrecadar recursos importantes que vão fazer falta para saúde, educação, previdência e outras áreas. O aumento dos impostos sobre setores da indústria vai diminuir ainda mais a limitada competitividade internacional da Argentina e Milei joga o país no caminho de virar um mero exportador de produtos agropecuários, que enriquecem um punhado de famílias, mas agregam muito pouco para a sociedade como um todo.
10. Substituição do sistema de importação vigente e fim da necessidade de aprovação de licenças de importação. Comentário: na prática, será uma abertura comercial irrestrita, que deverá causar um estrago sobre todos os setores industriais do país.
Rogério Tomaz Jr.
